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Economia de baixo carbono é foco do Brasil

por Leda Cavalcanti

Rodrigo Rollemberg, bacharel em História pela Universidade de Brasília (UnB), é secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC. Natural do Rio de Janeiro e servidor da carreira de analista legislativo do Senado Federal, foi deputado distrital de 1995 a 1998 (suplente) e de 1999 a 2002; deputado federal pelo Distrito Federal, de 2007 a 2011; senador pelo DF, de 2011 a 2014; e governador do Distrito Federal, de 2015 a 2018. Também ocupou os cargos de secretário de Turismo, Lazer e Juventude do DF e de secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia no primeiro mandato do governo Lula. Presidiu a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, durante a votação do Código Florestal.

Por décadas, a indústria brasileira tem trabalhado para adotar práticas mais sustentáveis e, nesse ponto, é uma das principais do mundo. Utiliza grande parte de sua matriz energética extremamente renovável, particularmente a elétrica, devido à abundância de energia solar, fotovoltaica e hidrelétrica. O País também tem uma das maiores taxas de reciclagem do mundo, o que reduz em muito o consumo de energia e as emissões na produção de alumínio.

A indústria siderúrgica utiliza uma quantidade significativa de carvão vegetal, que é mais sustentável que o mineral. A indústria de papel e celulose tem grandes áreas de florestas plantadas, o que evita o uso de florestas nativas e aumenta a remoção de gases de efeito estufa. A indústria cimenteira, há muitos anos, se adaptou ao uso de combustíveis alternativos, como pneus, que de outra forma poderiam acabar no meio ambiente.

Novas leis, como as dos mercados de carbono, hidrogênio e energia eólica offshore, devem criar oportunidades para a indústria emitir ainda menos com o uso de combustíveis nacionais de baixa emissão. E o MDIC desenvolve novas políticas públicas, como a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial. “As indústrias devem continuar a investir no País, considerando nossa matriz energética limpa e a legislação de sustentabilidade cada vez mais favorável. E indústrias de outros países devem considerar a descarbonização de sua produção investindo no Brasil, uma prática denominada powershoring”, diz Rodrigo Rollemberg.

Como o MDIC atua na questão do meio ambiente?

RODRIGO ROLLEMBERG – Com a recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), no primeiro dia do governo do presidente Lula, foi instituída a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV). Ela atua por meio da proposição, implementação e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento da economia verde; a descarbonização dos setores produtivos; o fomento à bioindústria no País; e a promoção da complexidade industrial relacionada ao uso sustentável de biomassa e de patrimônio genético brasileiros. Por isso, atua promovendo a agenda legislativa verde em conjunto com diversos atores públicos e privados, como os Ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, do Meio Ambiente, Confederação Nacional da Indústria e associações produtivas.

A matriz energética brasileira já é mais renovável que a das maiores economias mundiais e há um vasto campo para desenvolver a economia verde no País, aproveitando as oportunidades oriundas dos recursos naturais.

O Brasil avançou nesse tema?

RR – Conseguimos aprovar as leis do hidrogênio, do combustível do futuro e do mercado regulado de carbono. Lideramos políticas e buscamos atrair investimentos para a indústria brasileira. Entre outras ações, a SEV desenvolve a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial, que conterá os meios de implementação para a descarbonização da indústria brasileira, que já tem índices de emissão inferiores aos de outros países, mas precisa de melhores políticas para fazer ainda mais. Uma das ações do MDIC foi se associar ao Acelerador de Transição Industrial (ITA). O Brasil tem uma base industrial significativa, abundância de recursos naturais e acesso à energia renovável de baixo custo, o que o posiciona para se estabelecer como uma potência global na produção de bens industriais verdes. O ITA ajudará a fortalecer os investimentos para as indústrias verdes emergentes do Brasil mobilizarem o capital necessário para descarbonizar a economia global.

Dentre as ações empreendidas, quais os principais resultados obtidos?

RR – O governo federal tem desenvolvido iniciativas, como o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes; a atualização do Plano Clima, considerando o horizonte entre 2024 e 2035, com a elaboração de Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, bem como dos respectivos Planos Setoriais: o de Transformação Ecológica; a Política Nacional de Transição Energética (PNTE); o desenvolvimento da Taxonomia Sustentável Brasileira; o lançamento da Plataforma de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica do Brasil (BIP) e do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Eco Invest Brasil); e a retomada do Fundo Clima e do Fundo Amazônia. Para uma ideia do impacto de uma só dessas iniciativas sobre a economia do País, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou, em sete meses de 2024, o correspondente a 2,5 vezes todas as aprovações da história do programa BNDES Fundo Clima de 2013 a 2023 (R$ 3 bilhões, a valores de hoje). Ou seja, de abril a outubro de 2024, o banco aprovou R$ 7,3 bilhões para operações do Fundo Clima. Isso representa 70% dos cerca de R$ 10,4 bilhões aportados pela União ao BNDES, em abril, para financiamento de projetos de mitigação da mudança climática e dos seus efeitos. O MDIC e a SEV contribuíram decisivamente em várias ações.

E sobre os outros programas?

RR – Cito o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que estimula investimentos em novas tecnologias e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira. Ele prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos até 2028 e é um dos principais impulsionadores da série de investimentos anunciados pela indústria automotiva, em torno de R$ 130 bilhões. Além disso, os servidores do Ministério e da Secretaria de Economia Verde atuaram ativamente na construção do arcabouço técnico e legal do Programa Combustível do Futuro, que promove a descarbonização da matriz de transportes no Brasil; do marco legal do hidrogênio de baixo carbono, que, por meio do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), prevê a concessão de R$ 18,3 bilhões de crédito fiscal entre 2028 e 2032; da criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos; e do Selo Amazônia, que definirá as diretrizes nacionais para a normalização e certificação de serviços e produtos industrializados, comprovadamente produzidos a partir de matérias-primas e insumos da biodiversidade amazônica, que atendam a requisitos de sustentabilidade ambiental, econômica e social. Outra iniciativa importante foi o lançamento do projeto CBA Conecta, cujo objetivo é fomentar um ambiente de colaboração e de parcerias entre o Centro de Biotecnologia da Amazônia, localizado em Manaus (AM), e indústrias locais.

Que benefícios traz esse modelo de atuação?

RR – Com ele, o CBA deixa de ser unicamente um centro de pesquisa para ser um centro de bionegócios e, em parceria com as empresas privadas, especialmente as do Polo Industrial de Manaus, possa desenvolver produtos a partir da biodiversidade da Amazônia. Destaco, ainda, a participação do MDIC e da SEV para o lançamento, no Brasil, do Acelerador de Transição Industrial (ITA), criado em dezembro de 2023, na COP28, pelos Emirados Árabes Unidos, pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e pela Bloomberg Philanthropies, para reunir líderes globais, instituições financeiras e governos com o objetivo de desbloquear investimentos em escala e implantar soluções de descarbonização. 

Novas leis, como as dos mercados de carbono, hidrogênio e energia eólica offshore, devem criar oportunidades para a indústria emitir ainda menos com o uso de combustíveis nacionais de baixa emissão.

Há a convicção de que desenvolvimento econômico está ligado à preservação do meio ambiente?

RR – Essa convicção ficou explícita na declaração final da Cúpula do G20, publicada em novembro de 2024, no Rio de Janeiro. Os líderes enfatizaram o papel do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões – econômica, social e ambiental – como princípio orientador para a cooperação em prol das pessoas, do planeta e da prosperidade, com o objetivo final de superar nossos desafios coletivos. Quanto a finanças sustentáveis, reconheceram “a importância de otimizar as operações dos fundos verticais climáticos e ambientais, alinhando-os às necessidades, prioridades e estratégias dos países para fortalecer a apropriação nacional e maximizar o impacto dos investimentos”. Também reafirmaram que os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono e que trabalharão para facilitar o financiamento de baixo custo para tal fim. E manifestaram o apoio a cadeias de fornecimento confiáveis, diversificadas, sustentáveis e responsáveis para transições energéticas, inclusive para minerais e materiais críticos beneficiados na fonte, semicondutores e tecnologias. Esse conceito de desenvolvimento sustentável já faz parte das mais diversas cadeias produtivas.

O Brasil caminha para ter uma economia de baixo carbono?

RR – Sim. Cito duas iniciativas importantes para facilitar essa caminhada de médio e longo prazos rumo à economia de baixo carbono. A primeira foi a aprovação do marco legal do hidrogênio de baixo carbono. A aprovação das Leis nº 14.948/2024 e 14.990/2024 traz segurança jurídica, previsibilidade e atratividade para investimentos em hidrogênio verde no Brasil. Por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), o marco regulatório estende às empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono incentivos tributários previstos na Lei 11.488/07 – que criou o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) –, concedendo suspensão de PIS, Cofins e PIS/Cofins-Importação na compra ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio. A segunda foi a aprovação do mercado de carbono no Brasil, com a instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O mercado de carbono pode ser uma ferramenta crucial para o Brasil atingir suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, estabelecidas na sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) no âmbito do Acordo de Paris. Ao precificar as emissões de carbono, o mercado incentiva a descarbonização da economia, premiando empresas e setores que reduzirem suas emissões e penalizando aqueles que não o fizerem.

O Brasil aproveita bem os seus recursos naturais?

RR – A matriz energética brasileira já é mais renovável que a das maiores economias mundiais, o que representa uma vantagem comparativa no contexto da transição energética. Mas há um vasto campo para desenvolvermos ainda mais a economia verde em nosso País e aproveitarmos as oportunidades oriundas de nossos recursos naturais. Para isso, o governo federal tem diversos instrumentos de políticas públicas que já estão em implantação. Por exemplo, a Nova Indústria Brasil (NIB), que conta com recursos de R$ 342,7 bilhões para o apoio a projetos até 2026, tem como uma de suas missões a bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para futuras gerações. Essa missão tem como meta aspiracional para 2033 promover a indústria verde, reduzindo em 30% a emissão de CO2 por valor adicionado da indústria, ampliando em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes e aumentando o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano. Nesse sentido, em 2023, somente para a Missão 5, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) apoiou 179 projetos, totalizando R$ 2,541 bilhões – montante referente a recursos da Finep e contrapartidas.

Quais os maiores impactos das mudanças climáticas na economia?

RR –Os impactos são amplos e diversos. Em julho, um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – “Heat at work: Implications for safety and health” – alertou para o aumento do número de trabalhadores e trabalhadoras expostos ao estresse térmico em todo o mundo. Segundo esse estudo, a região das Américas registrou o aumento mais rápido na proporção de lesões ocupacionais relacionadas com o calor desde 2000, com aumento de 33,3%. No Rio Grande do Sul, o volume de pagamentos do mercado segurador atendendo aos avisos de sinistros relativos às enchentes chegou a R$ 5,6 bilhões no fim de julho de 2024, conforme estimativas da Confederação Nacional de Seguradoras (CNSeg). Nesse contexto, o BNDES, por meio de 8.439 operações, disponibilizou R$ 17,01 bilhões em aprovações de crédito (capital de giro; máquinas e equipamentos; investimento e reconstrução) a esse estado. Por sua vez, em setembro, o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.258/2024, que abriu R$ 514,4 milhões em crédito extraordinário para ações emergenciais de combate aos efeitos dos incêndios e à situação de grave estiagem que atingiram grande parte da Região Norte e a Amazônia Legal.

Fonte: Revista Eletrolar News – Edição #165