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Para Cade, tabela do frete contraria “interesse dos consumidores”

Segundo parecer enviado ao STF, o “tabelamento de preços mínimos acaba gerando, ao final, o resultado semelhante ao de uma cartelização”


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal se colocando contra a proposta de tabelamento do preço do frete rodoviário, resultado de acordo entre governo e caminhoneiros após dez dias de paralisação.

“Existem muitas evidências de que o que esta sendo proposto como tabelamento do preço do frete é claramente contrário ao interesse dos consumidores e dos próprios caminhoneiros, pois irá aumentar os preços dos bens finais no curto prazo e gerar graves distorções na dinâmica concorrencial do transporte rodoviário de cargas no médio e longo prazos”, afirma o parecer assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, pelo superintendente-geral do órgão, Alexandre Cordeiro, e pelo procurador da autarquia, Walter Agra.

Segundo documento, o “tabelamento de preços mínimos acaba gerando, ao final, o resultado semelhante ao de uma cartelização, ou seja, a uniformização dos preços de agentes que deveriam concorrer no mercado por meio da oferta de melhores serviços”.

O parecer afirma que “embora seja a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a agência que regula o preço mínimo do frete, tem-se que o processo de fixação dos preços mínimos contará, de agora em diante, com a participação de diversos concorrentes do setor, aumentando, assim, preocupações de caráter concorrencial derivadas de tais tabelas mínimas de preço”.

Para o Cade, “concorrentes sentando à mesa para debater custos setoriais comuns representa uma afronta ao princípio da livre concorrência, expresso na Constituição”. O órgão reconhece que em determinadas situações, outros interesses da sociedade podem se sobrepor ao de livre concorrência, mas que esse não seria o caso nos fretes.

Em Assunção, onde participou de reunião de cúpula do Mercosul, o presidente Michel Temer disse ontem não acreditar que o acordo alcançado com os caminhoneiros esteja ameaçado por causa da posição do Cade. Temer afirmou que a medida está sob análise da Justiça e que obedecerá ao que determinar o STF sobre o caso.

“Acho que [o parecer do Cade] não [atrapalha uma solução definitiva para a crise]” disse Temer. “Nós fizemos uma grande composição com os caminhoneiros. […] Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, evidentemente vamos obedecer ao Supremo.”

Fonte: Valor Econômico

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