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Mudanças tributárias podem render R$ 52,6 bi em três anos

Medidas previstas pela atual gestão incluem tributação de LCI/LCA

Em seu cenário fiscal básico para os próximos anos, o Ministério da Fazenda considerou ser possível arrecadar, com novas mudanças na tributação, R$ 16,4 bilhões em 2020, R$ 17,5 bilhões em 2021, R$ 18,7 bilhões em 2022 – um total de R$ 52,6 bilhões em três anos.

As novas receitas seriam obtidas com a tributação das aplicações em LCI/LCA, redução de créditos presumidos do PIS/Cofins e “outras medidas”, não especificadas. Os dados constam do documento “Panorama Fiscal Brasileiro”, encaminhado à equipe de transição de governo. Em outro trecho do documento, a equipe fala sobre a alternativa de elevar em cinco pontos percentuais a tributação sobre aplicações financeiras.

Ao montar o seu cenário fiscal básico, a Fazenda colocou foco, principalmente, na redução das despesas, incluindo as obrigatórias, defendendo com ênfase a reforma da Previdência Social. Mas considerou também possível uma elevação da receita tributária, em razão de mudanças na legislação.

A avaliação é que a receita líquida da União deverá cair de 17,7% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para 17,2% do PIB em 2019, por causa da redução de receitas não recorrentes, como Refis e concessões de blocos de petróleo. “A partir de 2020 a receita líquida retoma o crescimento em relação ao PIB, tanto pela melhora dos indicadores econômicos como pela entrada de novas medidas de receita”, diz o documento.

A projeção é que a receita líquida da União atinja 18% do PIB em 2022, no cenário em que o governo consegue fazer a reforma da Previdência e adotar medidas microeconômicas que melhorem a produtividade da economia. Na sua projeção, a atual área econômica não considerou a receita do leilão do excedente de petróleo da área da cessão onerosa.

Para 2019, o aumento decorrente de mudanças tributárias seria pequeno, de R$ 10,3 bilhões. Na conta, foram consideradas a elevação de 11% para 14% da alíquota de contribuição dos servidores para o Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), a redução, de 20% para 4%, do IPI sobre concentrado de xarope produzido na Zona Franca de Manaus, a mudança no Reintegra e a revogação do Regime Especial da Indústria Química.

Para 2020, a receita adicional com as mudanças nos impostos atingiria R$ 68,4 bilhões, sendo que R$ 30,6 bilhões seriam decorrentes da redução linear de 10% nos atuais benefícios. Na conta, foram consideradas a mudança na tributação dos fundos de investimentos exclusivos, tentada e não conseguida por meio da medida provisória 806/2017, e outras alterações nos impostos, entre elas a tributação das LCI/LCA.

Em conversa com o Valor, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o aumento de receita que consta do cenário fiscal “é marginal” e que o foco do ajuste proposto é o controle das despesas. “A nossa intenção foi mostrar que sem o controle do gasto não haverá ajuste e, aí sim, a carga tributária irá aumentar”, disse.

Algumas mudanças na tributação, segundo o ministro, foram consideradas para corrigir distorções, como é o caso da atual isenção do Imposto de Renda das aplicações em LCI/LCA. “Temos também benefícios tributários com os quais não concordamos e que devem ser reduzidos, o que também aumenta a arrecadação”, explicou.

Fonte: Valor Econômico

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