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MME abre consulta pública para regulamentações de refrigeradores e condicionadores de ar

A proposta do governo aborda índices para aparelhos como frigobares, refrigeradores frost frees e congeladores verticais, além dos níveis mínimos de eficiência energética e fabricação, comercialização e importação dos aparelhos.


O Ministério de Minas e Energia – MME publicou na sexta-feira (13.10), a Portaria 396/2017, divulgando para consulta pública a Regulamentação Específica e o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores. A minuta da proposta está disponível no site do MME. As contribuições dos interessados poderão ser enviadas até o próximo dia 27 de novembro também pelo site do MME. A Audiência Pública será realizada no dia 5 de dezembro de 2017, às 14 horas.

O MME também publicou a portaria 397/2017 abrindo consulta pública que estipula a Regulamentação Específica e o Programa de Metas para Condicionadores de Ar. O prazo para envio de contribuições é o mesmo da consulta para refrigeradores, assim como a data da realização da audiência pública.

A proposta do governo aborda índices para aparelhos como frigobares, refrigeradores frost frees e congeladores verticais, além dos níveis mínimos de eficiência energética e fabricação, comercialização e importação dos aparelhos A portaria sobre o tema será divulgada em conjunto com os ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovações e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Serviços.

Fonte: Canal Energia

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