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Brasil defende taxar gigantes da web

Na OMC, a discussão sobre comércio eletrônico deve começar em 2019


O Brasil apresentou ontem (30.10), documento na Organização Mundial do Comércio (OMC) defendendo a cobrança de imposto local sobre receita e lucro de plataformas on-line como Facebook, Amazon e Alibaba, tomando a dianteira nas discussões sobre um futuro acordo global de comércio eletrônico.

O debate que está por trás da iniciativa trata do direito de taxar, mesmo se o gigante digital não tiver presença física no país. Assim, o País sinaliza que quer no mínimo o que o Reino Unido acabou de anunciar nesta semana, de taxar localmente em 2% os ganhos das plataformas digitais.

“Sujeitos a condições estabelecidas em suas respectivas legislações nacionais, os membros (da OMC) têm o direito de cobrar impostos de fornecedores transfronteiriços de transmissões eletrônicas e plataformas on-line sobre as receitas e lucros gerados em seu território, mesmo que não tenham presença física no país”, diz o documento ao qual o Valor teve acesso.

Isso é algo que assusta os gigantes da internet. Temem uma avalanche de impostos em diferentes países. Essas empresas argumentam que o Brasil, por exemplo, não pode cobrar imposto sobre a compra on-line feita por um brasileiro porque a transmissão eletrônica passou pelo servidor da plataforma na Irlanda.

O Brasil quer abrir a possibilidade de um acordo na OMC para taxar uma varejista on-line, por exemplo, mesmo se esta empresa não tiver presença física no país.

Para o Brasil a questão é importante pois, em um mundo cada vez mais digital, o país não quer ter diminuído o espaço para arrecadar tributos. Mas o assunto é sensível e deve causar muita discussão na OMC, a partir de 2019.

Os Estados Unidos já propuseram na OMC a proibição de cobrança de tarifa ou qualquer outra taxa na importação de produtos transmitidos eletronicamente, além de liberdade na localização de servidores e não abrir o código fonte de softwares, por exemplo. Isso incluiria filmes e músicas que hoje são comumente acessados em sites de streaming. A taxação desse tipo de produto é tema de debate em todo o mundo.

O Brasil destaca na introdução do documento de nove páginas que não se trata de uma proposta. Cerca de 90 países trabalham atualmente em textos-base para o lançamento da futura negociação sobre comércio eletrônico a partir de 2019. Propostas detalhadas ficam para mais adiante.

Até agora, na OMC, a questão do comércio eletrônico estava sendo discutida, em alguns capítulos, por países que participam do Tisa (Acordo sobre serviços, que perdeu fôlego com Donald Trump) e da Parceria Transpacífica (TPP).

O Brasil não tem acordos de livre comércio com disciplinas de comércio eletrônico. Mas tem apresentado sugestões, por exemplo, sobre concorrência e jurisdição no comércio eletrônico (qual lei se aplica aos dados armazenados na nuvem, por exemplo).

O documento brasileiro ao qual o Valor teve acesso defende o princípio de que a internet deve permanecer livre e aberta a todos os objetivos legítimos comerciais e de desenvolvimento, incluindo acesso à informação, conhecimento e novas tecnologias.

Vários acordos regionais falam dos direitos das empresas no comércio eletrônico. O Brasil aponta a necessidade de regras sobre as obrigações dessas empresas.

Fonte: Valor Econômico

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