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Banda larga terá novo plano de investimento

Diferentemente das propostas de gestões anteriores, o Ministério da Ciência e Tecnologia não estabelecerá meta de velocidade ou de preço da conexão

O governo lançará novas diretrizes para investimentos em banda larga na próxima semana. Diferentemente das propostas de gestões anteriores, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações não colocará meta de velocidade ou de preço da conexão.

O secretário de Telecomunicações, André Borges, lembrou que a primeira versão do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado no fim do governo Lula, exigiu a oferta de planos de um megabit por segundo (Mbps) ao custo de R$ 35 por mês. Na época, a Telebras voltou a operar para instalar novas redes de alta capacidade.

O último programa foi o Brasil Inteligente, anunciado pelo então ministro das Comunicações André Figueiredo, em maio do ano passado. O ministro prometia aumentar a cobertura de rede de alta velocidade nos municípios de 53% para 70% até 2018, com velocidade média das conexões de 25 Mbps.

Borges explicou que o programa deverá levar infraestrutura de alta capacidade a 40 mil localidades com mais de 100 mil habitantes que já contam com rede de telefonia fixa. Segundo o secretário, a nova iniciativa aumentará o alcance dos cabos de fibra óptica de 60% para 75% dos municípios brasileiros. Os 25% restantes serão atendidos com sinal de rádio digital de alta capacidade. Essa meta deverá ser atingida em até dez anos.

Sem contar com disponibilidade de dinheiro do Orçamento federal, o ministério se volta para três fontes de recursos: os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que trocam multas por investimento, o saldo de bens das concessões de telefonia fixa, que poderá ser aplicado em redes de alta velocidade, e o acesso ao dinheiro dos fundos setoriais contingenciados todos os anos.

A nova política de internet não surtirá efeito prático imediato. Será lançada uma consulta pública com a minuta de decreto que substituirá outros três já publicados. Além disso, as fontes de recursos que deverão impulsionar os investimentos ainda estão cercadas de incertezas.

Os TACs negociados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avançam com dificuldade. O primeiro aprovado beneficiaria a Oi, mas a situação financeira da operadora levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a suspender, por tempo indeterminado, a sua assinatura.

No mês passado, o tribunal liberou o TAC da Vivo. Mesmo sem superar sua dificuldade financeira, a Oi teve na semana passada a segunda proposta, que envolve valores ainda maiores que o primeiro, aprovada pela Anatel. Com o conjuntos de acordos de TAC em negociação, espera-se alcançar investimentos de R$ 20 bilhões.

O uso do saldo de bens das concessões, estimado pela Anatel em R$ 18 bilhões, ainda dependerá da aprovação do Projeto de Lei 79/2016 que teve a tramitação no Senado liberada na semana passada. A mudança na lei ainda prevê o recolhimento de recursos – ou sua conversão para investimentos — com a renovação do prazo para uso de radiofrequências da telefonia celular ou posições de satélites.

O uso do dinheiro de fundos setoriais, como Fust e Fistel, também depende de mudança na lei. Nesse caso, as redes de internet serão levadas a localidades com baixa atratividade econômica por empresas que vencerem leilões ao propor o uso da menor volume de recursos dos fundos.

Fonte: Valor Econômico

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